Câmara Municipal de Amajarí

Lei Orgânica Municipal: por Programa Interlegis — última modificação 14/04/2016 10h46
A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais. Fonte: www.significados.com.br/lei-organica
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Lei n° 170/2015: por ami — última modificação 06/05/2020 14h33
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2016, e dá outras providências.
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Lei n° 177/2016: por ami — última modificação 06/05/2020 14h33
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2017 - LDO, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE AMAJARI: por ami — última modificação 06/05/2020 14h37
A Promulgação da Lei Orgânica do Município de Amajari aconteceu no dia 20/12/1998.
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LEI n° 143/2012: por ami — última modificação 06/05/2020 14h34
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
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PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE AMAJARI: por ami — publicado 26/01/2017
A Promulgação da Lei Orgânica do Município de Amajari aconteceu no dia 20/11/1998.
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LEI n° 148/2013: por ami — última modificação 06/05/2020 14h33
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI PARA O EXERCÍCIO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei que cria o Município de Amajari: por ami — publicado 13/01/2017 — última modificação 10/07/2018 10h23
O Município de Amajari foi criado através da Lei nº 097 de 17 de Outubro de 1995 e Publicado no DOE nº 1.169 de 17/10/1995, pág. 01 e pág. 02.
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LEI nº 144/2013: por ami — última modificação 06/05/2020 14h34
Cria a Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão de Convênios de Amajarí e dá outras providências.
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Audiência Pública | Criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária: por adm — publicado 05/10/2023 — última modificação 05/10/2023 11h23

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