Leis
por Programa Interlegis
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última modificação
25/08/2014 14h15
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Lei que cria o Município de Amajari
por ami
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publicado
13/01/2017 13h10,
última modificação
10/07/2018 10h23
O Município de Amajari foi criado através da Lei nº 097 de 17 de Outubro de 1995 e Publicado no DOE nº 1.169 de 17/10/1995, pág. 01 e pág. 02.
Lei Orgânica Municipal
por Programa Interlegis
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última modificação
14/04/2016 10h46
A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais.
Fonte: www.significados.com.br/lei-organica
Legislação Municipal
por Programa Interlegis
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última modificação
14/04/2016 11h03
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município.
Documentos Legislativos
por ami
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publicado
10/07/2018 10h37,
última modificação
10/07/2018 10h37
Legislação Estadual
por Programa Interlegis
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última modificação
06/06/2016 11h21
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
O endereço do link é: http://www.al.rr.gov.br/leis/
Legislação Federal
por Programa Interlegis
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última modificação
06/06/2016 11h22
Link para o acervo de normas jurídicas da República.
O endereço do link é: http://www.planalto.gov.br/legislacao
Pesquisar no LexML
por Programa Interlegis
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última modificação
25/08/2014 14h15
Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
O endereço do link é: ../lexml