Legislação
Lei Municipal
LEI Nº277-2025 - TITULO OZEAS MARQUES
LEI Nº277-2025 - TITULO OZEAS MARQUES
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
Lei Municipal
LEI Nº267-2025 - NOMENCLATURA DAS RUAS BENILDO FILHO
LEI Nº267-2025 - NOMENCLATURA DAS RUAS BENILDO FILHO
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
Lei Municipal
LEI Nº281-2025 - CAVALGADA DOS AMIGOS
LEI Nº281-2025 - CAVALGADA DOS AMIGOS
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
Lei Municipal
LEI Nº280-2025 - REESTRUTURAÇÃO FUNDAÇÃO
LEI Nº280-2025 - REESTRUTURAÇÃO FUNDAÇÃO
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
Lei Municipal
LEI Nº269-2025 - PORTAL TEPEQUEM
LEI Nº269-2025 - PORTAL TEPEQUEM
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
Lei Municipal
LEI Nº272-2025 - BAIRRO VISTA DO PLATÔ
LEI Nº272-2025 - BAIRRO VISTA DO PLATÔ
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
Lei Municipal
LEI Nº278-2025 - RUAS VISTA DO PLATÔ
LEI Nº278-2025 - RUAS VISTA DO PLATÔ
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
Lei Municipal
LEI Nº269-2025 - PORTAL TEPEQUEM
LEI Nº269-2025 - PORTAL TEPEQUEM
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
Lei Municipal
LEI Nº273-2025 - DOAÇÃO UBS
LEI Nº273-2025 - DOAÇÃO UBS
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
Lei Municipal
LEI Nº283-2025 - FESTIVAL DO TEPEQUEM
LEI Nº283-2025 - FESTIVAL DO TEPEQUEM
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
Lei Municipal
LEI Nº271-2025 - ADMISSÃO ACS
LEI Nº271-2025 - ADMISSÃO ACS
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
Lei Municipal
LEI Nº268-2025 - LINGUA MATERNA
LEI Nº268-2025 - LINGUA MATERNA
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
Lei Municipal
LEI Nº266-2025 - LOA 2025
LEI Nº266-2025 - LOA 2025
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMAJARÍ
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMAJARÍ
Terca-Feira, 20 de Maio de 2025
Lei Municipal
Lei Nº 265-2024
Lei Nº 265-2024
Terca-Feira, 10 de Dezembro de 2024
