Resolução

Nome

Ano

Período

Dispõe sobre a aceitação de doação de veículo auto-motor, sua incorporação ao patrimônio da câmara mu-nicipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Amajari e dá outras providências.