Legislação

Lei Nº289/2026 - Cria o cargo de Cuidador Escolar

04/03/2026

Cria o cargo de Cuidador Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Amajari/RR, estabelece suas atribuições, disciplina a forma de provimento, define a remuneração e fonte de custeio, e dá outras providências.

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LEI Nº 288/2026- “TEPEQUÉM UP"

30/01/2026

LEI Nº 288/2026- “TEPEQUÉM UP"

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LEI Nº 287/2026

19/01/2026

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

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