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Resoluções

Data Nome Arquivo
28/05/2026 Resolução Nº04-2026 - Regulamenta o Governo Digital Ver
28/05/2026 Resolução Nº05-2026 - Institui o Plano Estratégico Institucional Ver
14/02/2026 Resolução Nº02-2026 - Regulamenta a LGPD Ver
13/02/2026 Resolução Nº01-2026 - Veículo Automotor Ver
18/10/2025 Resolução N°12/2025 - Outubro Rosa Ver
24/09/2025 Resolução N°11/2025 - Comissão Lei Orgânica Ver
24/09/2025 Resolução Nº10/2025 - Devolução de Bens Ver
24/09/2025 Resolução N°09/2025 - Cria a Ouvidoria Ver
27/08/2025 Resolução N°08/2025 - Momento de Oração Ver
31/07/2025 Resolução Nº07/2025 - Altera a Resolução Nº01/2025 Ver
01/07/2025 Resolução N°05/2025 - Comissão Representativa de Recesso Ver
02/06/2025 Resolução Nº06/2025 - Comissão do PCCR Ver
09/04/2025 Resolução N°04/2025 - Altera a Resolução N°01/2025 Ver
26/02/2025 Resolução Nº03/2025 - Calendário de Sessões Ver
26/02/2025 Resolução Nº02/2025 - Regulamenta a LAI Ver
02/01/2025 Resolução Nº01/2025 - Estrutura Organizacional Ver
12/12/2024 Resolução N°03-2024 - Corregedoria Ver
27/11/2024 Resolução N°02-2024 - Subsídios Vereadores Ver
13/03/2024 Resolução N°01-2024 - Calendário de Sessões Ver
06/12/2023 Resolução N°06/2023 Ver