Portal de Transparência
Voltar para Legislação

Lei Nº289-2026 - Cargo de Cuidador Escolar na Rede Municipal de Ensino.

04/03/2026

Baixar PDF

Informações

Número
289
Data
04/03/2026
Categoria
Lei Ordinária
Resumo
Cria o cargo de Cuidador Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Amajari/RR, estabelece suas atribuições, disciplina a forma de provimento, define a remuneração e fonte de custeio, e dá outras providências.
Nenhum andamento ou documento vinculado.