Lei Nº289-2026 - Cargo de Cuidador Escolar na Rede Municipal de Ensino.

Informações

Número

289

Data

04/03/2026

Categoria

Lei Ordinária

Resumo

Cria o cargo de Cuidador Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Amajari/RR, estabelece suas atribuições, disciplina a forma de provimento, define a remuneração e fonte de custeio, e dá outras providências.