Lei Nº290-2026 - Identificação Visual da Neurodiversidade nos Uniformes Escolares

Informações

Número

290

Data

28/04/2026

Categoria

Lei Ordinária

Resumo

Institui o Programa de Identificação Visual da Neurodiversidade nos Uniformes Escolares para alunos com TEA, TDAH e TOD nas redes de ensino do Município de Amajari, e dá outras providências