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Lei Nº298-2026 - Reestruturação SMLC

10/06/2026

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Informações

Número
298
Data
10/06/2026
Categoria
Lei Municipal
Resumo
Reestrutura a Secretaria Municipal de Licitações e Contratos – SMLC do Município de Amajari/RR, em conformidade com o Decreto nº 72/2026, de 25 de maio de 2026, define sua organização, competências, cargos e funções, revoga expressamente a Lei Municipal nº 259/2024, e dá outras providências.
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