Lei Nº292-2026 - Contratação Temporária para Execução do Plano de Ação do SUAS na TIYY

Informações

Número

292

Data

20/05/2026

Categoria

Lei Municipal

Resumo

Autoriza a contratação temporária de pessoal e cria cargos públicos temporários no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social para execução do Plano de Ação de Fortalecimento e Ampliação do SUAS aos Povos da Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana – TIYY, e dá outras providências.