Lei Nº291-2026 - Função Temporária de Educador Social para Atendimento à TIYY

Informações

Número

291

Data

20/05/2026

Categoria

Lei Ordinária

Resumo

Autoriza a contratação e cria a Função Pública Temporária de Educador Social no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social para execução do Plano de Ação de Fortalecimento e Ampliação do SUAS aos Povos da Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana – TIYY, e dá outras providências.