DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIOS: Janeiro de 2023 à Maio de 2026

A Câmara Municipal de Amajari, por meio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos princípios da publicidade e transparência pública, DECLARA, para os devidos fins, que não houve celebração de convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação ou quaisquer instrumentos congêneres que envolvessem transferências voluntárias de recursos financeiros, recebidas ou realizadas, no âmbito deste Poder Legislativo, nos exercícios de 2023, 2024 e 2025. Declara, ainda, que não houve transferências recebidas mediante convênios, acordos ou ajustes, transferências concedidas ou realizadas mediante convênios, acordos ou ajustes, bem como acordos firmados sem transferência de recursos financeiros. Dessa forma, inexistem, para o período mencionado, dados referentes a número/ano de convênio, termo ou ajuste, beneficiários, objetos, vigências, valores previstos, valores recebidos ou concedidos, obrigações pactuadas, órgãos concedentes/repassadores, bem como inteiro teor de instrumentos congêneres a serem divulgados. A presente declaração é emitida para fins de atendimento à série histórica das exigências de transparência pública. Amajari-Roraima, 20 de maio de 2026. Declaração emitida pela Secretaria Geral da Câmara Municipal de Amajari: ELIZANDRA MATOS DAS NEVES Nomeada pela Portaria nº 03/2026.