Projeto de Lei Nº05-2026 - Atendimento Prioritário TEA

Informações

Número

05/2026

Data

06/03/2026

Origem

Vastí Santos

Resumo

Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de e dá outras providências.

Andamento

1. Protocolado 06/03/2026
2. Lido em Plenário 03/04/2026
3. Despachado às Comissões 10/04/2026
4. Pareceres Recebidos 24/04/2026
5. Votado em Plenário 13/05/2026
6. Aprovado 13/04/2026
7. Rejeitado
8. Encaminhado ao Executivo 15/04/2026
9. Sancionado
10. Arquivado