Projeto de Lei Nº11-2026 - Instalação de Rádiocomunicação

Informações

Número

11/2026

Data

24/04/2026

Origem

Rodrigo Alvorada

Resumo

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no Município de Amajari, com prioridade para a Serra do Tepequém, Comunidade Indígena Três Corações e Vila Trairão, e dá outras providências.

Andamento

1. Protocolado 24/04/2026
2. Lido em Plenário
3. Despachado às Comissões
4. Pareceres Recebidos
5. Votado em Plenário
6. Aprovado
7. Rejeitado
8. Encaminhado ao Executivo
9. Sancionado
10. Arquivado