Projeto de Lei Nº12-2026 - Política da Microempresa

Informações

Número

12/2026

Data

27/04/2026

Origem

Vastí Santos

Resumo

Institui a Política Municipal a valorizar os microempreendedores locais, divulgando as vendas e incentivando os próprios cidadãos ao consumo local .

Andamento

1. Protocolado 27/04/2026
2. Lido em Plenário
3. Despachado às Comissões
4. Pareceres Recebidos
5. Votado em Plenário
6. Aprovado
7. Rejeitado
8. Encaminhado ao Executivo
9. Sancionado
10. Arquivado