Projeto de Lei Nº24-2026 - Cartazes de Manobra Heimlich

Informações

Número

24/2026

Data

08/07/2026

Origem

Vastí Santos

Resumo

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes demonstrativos da aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

Andamento

1. Protocolado 08/07/2026
2. Lido em Plenário
3. Despachado às Comissões
4. Pareceres Recebidos
5. Votado em Plenário
6. Aprovado
7. Rejeitado
8. Encaminhado ao Executivo
9. Sancionado
10. Arquivado