Projeto de Lei Nº20-2026 - Reestruturação da SMLC

Informações

Número

20/2026

Data

03/06/2026

Resumo

Reestrutura a Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, define sua organização, competências, cargos e funções.

Andamento

1. Protocolado 02/06/2026
2. Lido em Plenário 03/06/2026
3. Despachado às Comissões 02/06/2026
4. Pareceres Recebidos 02/06/2026
5. Votado em Plenário 03/06/2026
6. Aprovado 03/06/2026
7. Rejeitado
8. Encaminhado ao Executivo 08/06/2026
9. Sancionado 08/06/2026
10. Arquivado 09/06/2026